Qual a diferença entre rescisão sem justa causa e por acordo entre as partes?

A rescisão sem justa causa acontece quando o empregador não tem mais interesse nos serviços prestados pelo colaborador e por isso deseja encerrar o vínculo contratual.

Sendo assim, a empresa não necessita definir o motivo de sua decisão, porém o colaborador deve ser comunicado com 30 dias de antecedência, ou então, pagar (indenizar) o aviso prévio. 

O empregador deve pagar os seguintes direitos para o empregado: 

Aviso prévio proporcional, trabalhado ou indenizado;

Saldo de salário;

Férias vencidas e proporcionais, com adicional de ⅓;

13º salário proporcional;

Multa de 40% do FGTS.

Já a rescisão por acordo entre as partes, é quando tanto o colaborador quanto o empregador conversam e entram em um acordo referente a rescisão do contrato de trabalho.

Com a Reforma Trabalhista de 2017, art 484 A -  contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:  

As partes precisam fazer o acordo por escrito;

O trabalhador terá direito a praticamente as mesmas verbas da demissão sem justa causa.

Entretanto, existem apenas 4 (quatro) diferenças, por isso o trabalhador terá direito de receber: 

O aviso prévio será devido pela metade, caso ele seja indenizado;

A multa do FGTS será de 20%, ou seja, metade do valor original;

É possível movimentar apenas 80% do fundo de garantia;

Não há direito ao seguro-desemprego.

Revisado em 03/05/2021