Quem precisa entregar a Declaração do Imposto de Renda?

A Declaração do Imposto de Renda deve ser entregue por pessoas físicas que se enquadrem em algumas das seguintes situações:

1. Recebeu rendimentos tributáveis superiores ao limite estabelecido pela Receita Federal no ano-base (por exemplo, salários, aposentadoria, pensões).
2. Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
3. Teve receita bruta anual superior ao limite da Receita Federal em atividades rurais.
4. Passou a ser residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava no último dia do ano-base.
5. Possuía, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior ao limite estabelecido pela Receita Federal.

A Receita Federal pode atualizar esses limites anualmente, então é importante verificar as regras específicas do ano em questão.

Atualizado em 15/08/2024